Condições de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA OMRON ELECTRONICS IBERIA S.A.

PROPOSTAS E ENCOMENDAS

Validade da proposta e confirmação da encomenda : as propostas realizadas pela Omron Electronics Ibéria S.A. (Omron), são validas apenas nos 30 dias seguintes à data da sua emissão. Dentro deste prazo, o cliente deverá emitir a sua confirmação de encomenda. Caso a Omron não receba a confirmação de encomenda no prazo indicado, o conteúdo da proposta poderá ser considerado inválido.

Alterações da proposta : os termos da proposta podem ser modificados sem que o dito prazo se cumpra, sempre que se verifiquem condições (como guerra, catástrofe em geral, alteração dos preços das matérias primas, variação do câmbio da moeda utilizada, e similares) que tornem economicamente inviável, ou que seja muito oneroso para a Omron a manutenção das condições inicialmente acordadas e que resultem num incremento do preço indicado igual ou superior a 30%. Neste caso, reconhece-se ao cliente o direito de desistir da encomenda. As propostas e as Condições Gerais poderão ser alteradas por condições particulares indicadas expressamente na proposta ou por mútuo acordo entre as partes.

Material publicitário e conteúdo da proposta : os catálogos, folhetos ilustrativos e demais material informativo publicado pela Omron, têm por objectivo descrever a mercadoria e os dados que contém são meramente informativos. As propostas específicas que são enviadas ao cliente conterão todos os dados necessários para uma concreta identificação dos bens e serviços prestados ou vendidos.

Aceitação, cancelamento, devolução da mercadoria : as encomendas aceites pela Omron tem a qualidade de contratos de compra e venda mercantil. Consequentemente, não podem ser canceladas sem justa causa por nenhuma das partes. O comprador não pode devolver a mercadoria sem o consentimento da Omron.

Prazo de pagamento : As condições gerais de pagamento são a 30 dias da data da factura. Em casos excepcionais, podem-se estabelecer outras condições de pagamento, inclusive contra a entrega de material.

PREÇOS

Determinação do preço : os preços serão sempre definidos nas propostas realizadas pela Omron.

Alteração do preço, desistência do contrato : os preços não serão sujeitos a revisão, a menos que se verifique alguma das seguintes eventualidades:

• A encomenda não seja realizada pela totalidade da proposta efectuada. Sendo o material de importação, variem aqueles factores alheios ao controlo da Omron, como direitos alfandegários, impostos ou flutuação de preços em mais de 30% sobre a proposta inicialmente emitida/aceite.
• Deve ter-se em conta que os produtos da Omron contem materiais de preços flutuantes (ouro, platina, cobre e outros metais preciosos ou semi-preciosos).

PRAZO DE ENTREGA

Determinação do prazo de entrega : a indicação do prazo de entrega é dada sempre de boa fé. Se por qualquer motivo não imputável à Omron a entrega se atrasar, a Omron não será responsável pelos danos e prejuízos causados que se possam invocar devido a essa demora.

Obrigação do cliente em identificar as características do material ou serviço solicitados : com a encomenda, o cliente deve facultar os dados técnicos suficientes para a definição do material a entregar; se assim não for, o prazo de entrega estabelecido começará apenas a decorrer a partir da data em que se recebam os dados técnicos necessários anteriormente citados.

Encomenda incompleta : a Omron reserva-se o direito de considerar uma encomenda como não realizada, apesar desta ter sido realizada dentro do prazo, sempre que a mesma não esteja completa no que se refere aos dados técnicos, e tais dados técnicos não tenham sido recebidos no período que falta para completar o prazo de 30 dias de resposta estipulada nas presentes condições gerais.

FACTURAS: DATA DE EMISSÃO

As facturas serão emitidas, o mais tardar, com a data de despacho da mercadoria para o cliente, podendo a Omron fazer entregas parciais relativas a uma mesma nota de encomenda.

ENVIOS E TRANSPORTE

Entrega DDPC (Incoterms 2000, ou equivalente em futuras versões dos Incoterms) desde o armazém de Holanda. Junto com o envio do material, a Omron remeterá ao comprador a Guia de Remessa correspondente, que será comprovada por este e devolvida devidamente aprovada ou com observações pertinentes.

GARANTIA

Período de garantia : a Omron garante que qualquer avaria devida a defeitos de fabrico que se produza num período de doze meses, a partir da data de entrega dos materiais, dará lugar a efectuar, de forma gratuita, a reparação ou substituição dos elementos avariados, carecendo de aprovação prévia. Os equipamentos avariados serão enviados à Omron, com portes pagos, e uma vez reparados ou substituídos, serão novamente remetidos ao comprador, com portes devidos.

Exclusão da garantia : a garantia anterior exclui qualquer outra garantia ou responsabilidade que possa surgir sob efeitos da lei, no entendimento que a Omron se limita exclusivamente à reparação ou à substituição gratuita dos bens defeituosos. A garantia é válida somente para o comprador e não se estende a nenhum terceiro. A garantia não cobre defeitos causados por desgaste ou ruptura, instalação imprópria, ajuste incorrecto, sujidade, transporte inadequado ou em más condições, utilização incorrecta, negligência ou acidente. Para aceder aos serviços da garantia, deverá contactar os escritórios da Omron em Portugal.

A garantia é apenas válida para aqueles bens adquiridos directamente à Omron (Portugal) ou a um distribuidor oficial em Portugal. Para esse efeito, os elementos que devem ser reparados ou substituídos, deverão ser acompanhados da fotocópia da Guia de Remessa dos mesmos. Sem esta Guia de Remessa, não se dará seguimento ao pedido de prestação da garantia.

A garantia também não se aplica a avarias produzidas por elementos externos ao equipamento, erros de ligação e/ou instalação do equipamento, condições e ambientes de funcionamento diferentes dos descritos no Manual do Utilizador, ou a quaisquer manipulações ou alterações efectuadas por pessoal alheio à Omron.

A garantia não cobre a reparação ou substituição daqueles equipamentos onde se verifique que os selos, etiquetas e demais elementos da garantia tenham sido retirados ou de alguma maneira manipulados ou forçados.

MATERIAL ESTRATÉGICO

O comprador conhece na totalidade as directrizes conhecidas como COCOM no âmbito internacional. Consequentemente, compromete-se a não divulgar, ceder ou utilizar, directa ou indirectamente, os bens e equipamento de forma a que as normas COCOM possam ser infringidas, exonerando e ressarcindo a Omron de qualquer responsabilidade caso se produza uma infracção independentemente da causa que a motive.