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Situação actual na indústria farmacêutica

Com o intuito de combater o enorme mercado de produtos contrafeitos, foram ou estão a ser adoptadas várias iniciativas e medidas legislativas em todo o mundo, especialmente na indústria farmacêutica.

Iniciativas por região/país

UE: Directiva de Medicamentos Falsificados (FMD) 2011/62/UE relativa aos medicamentos sujeitos a receita médica e aos medicamentos de venda livre que podem ser objecto de contrafacção, a implementar até ao último trimestre de 2018.

EUA: Lei relativa à segurança e à qualidade dos medicamentos (DQSA), bem como a Lei relativa à segurança e à cadeia de fornecimento de medicamentos, com um prazo de referência para a implementação definido até 2023.

China: eCode (código de barras) pela China Food and Drug Administration (CFDA, anteriormente designada por SFDA).

Turquia, Índia, Brasil, Austrália, entre outros: várias leis encontram-se em vigor ou em fase de preparação.

Mais informações

Sobre a Directiva de Medicamentos Falsificados 2011/62/UE, transfira o documento técnico "Rastreabilidade dos produtos".

Sobre regulamentos gerais (FDA, HACCP, GMP, etc.), visite a nossa página Web relativa a regulamentos (tcm:448-31119).